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Sistema CONFERE/COREs conquista retirada do Projeto de Lei que restringia vigência de contrato

Publicado por Nota Confere em 02/08/2016 às 18:30

Sistema CONFERE/COREs conquista retirada do Projeto de Lei que restringia vigência de contrato
Mais uma vitória da categoria dos representantes comerciais: no dia 07.06.2016, a Deputada Federal, Gorete Pereira (PR/CE), atendendo ao empenho dos órgãos do Sistema Confere/Cores, em conjunto com os sindicatos da classe, requereu a retirada de tramitação do nefasto Projeto de Lei nº 2.668/2015.

O referido projeto visava restringir aos três últimos anos de vigência do contrato de representação comercial, o período utilizado para a base de cálculo da indenização devida pela rescisão imotivada, bem como diminuir o prazo prescricional da ação do representante comercial para dois anos.

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