Core-MT - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso

Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso
Endereço

Av. Ipiranga - 645 - Goiabeiras - Cuiabá (65) 3322-3090 / (65) 3321-0128

PrevNext

Notícias

CNPE quer fomentar livre concorrência no abastecimento de combustíveis

Publicado por Fonte: Agência Brasil em 05/06/2019 às 07:00

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil, por meio do estímulo à entrada de novos agentes econômicos. A ideia é, por meio de mais espaço para empresas concorrentes, estimular mais investimentos e, em consequência, empregos no país.

A fim de viabilizar esse processo, o conselho definiu um prazo de 180 dias para que algumas metas sejam cumpridas por autoridades do setor. “Ao Ministério da Economia caberá avaliar a implementação da monofasia tributária para a livre concorrência”, disse, por meio de nota o CNPE, após a reunião de hoje (4), no Ministério de Minas e Energia.

Também conhecida por tributação concentrada, a tributação monofásica é um mecanismo similar à substituição tributária, no sentido de atribuir a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo de toda uma cadeia de produto ou serviço.

Quanto à venda direta de etanol, segundo o CNPE, é necessário, antes, a aprovação de uma lei que estabeleça a monofasia tributária federal.

Ainda segundo a resolução aprovada hoje, caberá ao Ministério de Minas e Energia preparar estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados, de forma a subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da competitividade do setor, bem como a articulação, junto aos órgãos pertinentes, visando o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas que, segundo o CNPE, distorcem a concorrência no setor.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará encarregada de concluir os processos de tomada pública de contribuição sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis no país.

Foi dado à ANP o prazo até 240 dias para avaliar outros temas atinentes ao abastecimento de combustíveis que, por ventura, não tenham sido mencionados na tomada pública de contribuição.

Todos os Nossos Endereços

Cuiabá-MT
Av. Ipiranga - 645 - Goiabeiras 78032-900
Telefones p/ contato: (65) 3322-3090 / (65) 3321-0128

Sinop-MT
Rua das Nogueiras 695, 2º piso, sala 01 - Centro
Telefone p/ contato: (66) 3515-8056

Rondonópolis-MT
Rua Otávio Pitaluga, 692,Centro - Edificio Acir - Galeria 10  no Térreo -  Cep - 78700-170
Email - cadastro.coremt@gmail.com
Telefones - (66) 3022-3090/(66) 99930-6007
Horário de Atendimento ao público - Das 8:00 às 11:30 das 13:00 ás 17:00h

Parceiros

SIRECOM-MT CONFERE - Conselho Federal dos Representantes Comerciais
e-box - Sitevip InternetSitevip Internet