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Após pedido do CORE-MT, Fávaro solicita ao presidente do Senado que PL 05/2015 seja colocado em votação

Publicado por Assessoria Core-MT em 02/12/2020 às 16:40

Após pedido do CORE-MT, Fávaro solicita ao presidente do Senado que PL 05/2015 seja colocado em votação
Atendendo ao pedido do presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso (CORE-MT), José Pereira Filho, o senador Carlos Fávaro comunicou nesta terça-feira (01.12) que enviou um ofício à presidência do Senado Federal, solicitando a votação do Projeto de Lei 05/2015. O texto, se aprovado, irá desonerar consideravelmente a carga de impostos sobre os Representantes Comerciais.

 
O PL 05/2015 altera a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, possibilitando o enquadramento das atividades de representação comercial no Simples Nacional, entre outras. O dispositivo contido no PL prevê ainda a alteração no regime de cobrança de imposto sobre o Representante Comercial, mudando a categoria do atual anexo V, que apresenta alíquotas que vão de 15,5% até 30,5%, para o anexo III, em que as alíquotas variam de 6% a 33%, o que garantiria uma redução expressiva na carga tributária da categoria.
 

No ofício enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o senador por Mato Grosso, Carlos Fávaro, destaca que a pauta é de extrema urgência, principalmente neste momento em que é necessário adotar medidas para minimizar os prejuízos provocados pela pandemia no Brasil.

 
“Agradecemos ao senador Carlos Fávaro por atender o nosso pedido. Estamos muito confiantes que este Projeto de Lei será aprovado e nossa categoria será beneficiada. Isso é fazer justiça com o representante comercial, uma classe que tanto contribui para o desenvolvimento desse país”, disse o presidente do CORE-MT, José Pereira Filho.

Confira o ofício: http://www.core-mt.org.br/uploads/OF-076-AO-PRES-DAVI-ALCOLUMBRE-PL-5_2015.pdf

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