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Deputado Federal Dr. Leonardo visita CORE-MT e assume compromisso com categoria

Publicado por Fonte: Assessoria/CORE-MT. em 17/05/2021 às 15:22

Deputado Federal Dr. Leonardo visita CORE-MT e assume compromisso com categoria
O Core-MT (Conselho dos Representantes Comerciais de Mato Grosso), recebeu nesta segunda-feira (17), o deputado federal, Dr. Leonardo (Solidariedades). O objetivo do encontro foi o de assinar uma Carta-Compromisso com a categoria para apoio parlamentar contra o Projeto de Lei nº 5761/2019.

O PL de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), propõe alterar a Lei nº 4.886/65, no que se refere ao cálculo de indenização na rescisão imotivada do representante comercial, além de outros pontos prejudiciais à categoria.

Para o presidente do Core-MT, José Pereira Filho, esse Projeto de Lei afronta diretamente os direitos dos Representantes Comerciais. “Essa reunião foi muito importante. Estamos, enquanto entidade de classe, nos mobilizando para conseguir apoio legislativo afim de garantir a não aprovação dessa proposta. Aqui fizemos a solicitação ao deputado, que ele interceda por nós e peça para os outros parlamentares votarem contra esse Projeto de Lei tira os nossos direitos”, disse Pereira.

Os profissionais atualmente estão amparados na lei n.º 4.886/1965, que garante, há 56 anos, ao representante comercial o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas. Caso o PL 5761 seja aprovado, o profissional do setor vai ter uma redução significativa nos cálculos de indenização, o que significaria um retrocesso aos direitos da categoria.

Após ouvir os questionamentos dos representantes, o deputado federal, Dr.Leonardo, pontuou que tem um compromisso com o setor e que vai levar ao Congresso Nacional as observações feitas pela Diretoria do CORE-MT.

“Falamos um pouco desse importante trabalho do representante comercial, que leva o desenvolvimento gerando emprego à indústria e comércio em Mato Grosso. Foi importante tomar conhecimento sobre algumas legislações que estão em discussão no Congresso Nacional e no Senado. São leis que podem impactar diretamente a categoria. Temos aqui um compromisso com geradores de emprego, que percorrem as cidades levando produtos e fazendo seu trabalho com excelência”, destacou o parlamentar.  

Na oportunidade, o presidente Core-MT, José Pereira Filho, entregou ao deputado uma carta compromisso sobre a importância de se impor contra a PL 5761/2019. O Senador Fávaro, também assinou a Carta-Compromisso na última visita que fez ao Conselho.

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